Um comunicado divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontou que 38 cidades do Piauí podem ficar de fora do cálculo do Valor Aluno Ano Total (VAAT) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2024. Os municípios ainda não regularizaram as informações contábeis e fiscais do exercício de 2022 e com isso podem ter um prejuízo superior a R$ 130 milhões. A lista completa das irregularidades você acompanha clicando no link.
O cálculo do VAAT considera todas as receitas disponíveis vinculadas à
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) em cada ente federado e os recursos da complementação são alocados por rede de ensino.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios as estimativas para 2023 apontam que as 38 cidades do Piauí, incluídas na lista pelo Tesouro Nacional na lista de irregularidades, recebem este ano um total de R$ R$ 130.310.472,84 pela compensação do VAAT. O órgão alerta para que “os gestores procurem os responsáveis pela contabilidade municipal para que as devidas informações sejam enviadas o quanto antes para evitar surpresas com pendências de última hora”. A lista com a previsão completa de arrecadação para cada cidade do Piauí você acompanha neste link.
De acordo com a CNM o prazo para que estas cidades regularizem as situações e enviem a documentação é até o próximo dia 31 de agosto. Na estimativa de receitas do Fundeb para 2023, são beneficiados 2.036 Municípios de 25 Estados.
Cálculo bilionário em 2023
De acordo com a Portaria, a previsão da receita total do Fundo para este ano é de R$ 263,2 bilhões. Do valor total da receita estimada, R$ 224,9 bilhões totalizam as contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
R$ 14 bilhões, que correspondem a 6,25% do total da contribuição dos Entes federados ao Fundeb, são recursos correspondentes à complementação-VAAT. O cálculo de cada rede de ensino considera, além dos recursos do Fundeb, todas as receitas disponíveis vinculadas à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Os recursos são alocados por rede de ensino e, em 2023, beneficiarão 2.036 Municípios de 25 Estados. Em 2023, nenhuma rede estadual será contemplada com a complementação-VAAT da União ao Fundeb, assim como o Distrito Federal e nenhum Município do Estado de Rondônia.
Fonte: Portal O DIA
