Livros foram comprados com recursos do Fundeb. Cem mil livros foram comprados para um efetivo de cerca de 70 mil estudantes, causando prejuízo à Administração Pública. Procurada pelo g1, a Semec não se pronunciou.
A editora BP Comércio e Serviços de Edição de Livros Ltda terá que devolver R$ 6,5 milhões referentes à compra ilegal de 100 mil exemplares do livro Teresina Educativo. Os livros foram adquiridos com dispensa de licitação pela Secretaria Municipal de Educação (Semec) e com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A decisão foi proferida pelo juiz da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, Litelton Vieira de Oliveira, no dia 5 de novembro.
Procurada pelo g1, a Semec não se pronunciou. Já a editora responsável não foi encontrada para comentar sobre a decisão.
Em janeiro de 2022, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio do conselheiro Kleber Eulálio, decidiu pela suspensão da compra de livros. A Semec informou que a compra foi feita sem exigência de licitação, porque a empresa é a única que atende ao projeto pedagógico proposto.
De acordo com a decisão, houve excesso no número de livros comprados. “Ainda que se considerem devidos 70.000 livros para os 62.241 alunos, há um excedente de 30.000 livros que foram adquiridos de forma desnecessária. Esse excedente multiplicado pelo valor dado a cada livro (R$65,00) ocasiona um prejuízo à Administração Pública em torno de R$ 1.950.000,00”, diz.
Os valores que foram repassados pelo município de Teresina devem ser transferidos para uma conta judicial (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), vinculada ao Tribunal.
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O contrato
O processo surgiu após denúncia da compra de livros, sem licitação, pela Semec, no valor de R$ 6,5 milhões. A denúncia foi apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm) e expôs o contrato de nº 196/2021/ Semec/PMT, disponível no Diário Oficial do Município de Teresina.
Fonte: G1
