Os prefeitos de quatro municípios piauienses foram denunciados pelo Ministério Público do Piauí por manterem lixão a céu aberto nos municípios. Segundo a denúncia, os prefeitos Gil Marques de Medeiros (Picos), Lucas da Silva Soares (Bom Princípio do Piauí), Felipe de Carvalho Ribeiro (Cajueiro da Praia), e Francisca das Chagas Correia de Sousa (Murici dos Portelas) foram denunciados por omissão no cumprimento de suas obrigações legais relativas à gestão de resíduos sólidos em seus respectivos municípios.
O Cidadeverde.com tenta contato com os prefeitos sobre as denúncias. A prefeitura de Picos emitiu nota informando que a gestão vem atuando para solucionar o problema e melhorar as condições sanitárias da população e que a promotoria vai tomar as medidas cabíveis diante da denúncia (Veja na íntegra a nota ao fim da reportagem). As demais prefeituras não deram resposta. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
Os procedimentos foram abertos para que os gestores possam agir para evitar que poluição e descarte irregular de resíduos tóxicos possam causar danos ao meio ambiente. Antes de oferecer a denúncia, os representantes do Ministério Público realizaram diligências extrajudiciais e firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para obrigar os prefeitos a resolverem o problema do descarte irregular de lixo.
A situação foi constatada por meio de pareceres técnicos do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), que atestaram o estado crítico dos lixões a céu aberto e a ausência de qualquer ação efetiva por parte dos municípios.
“Essa postura omissiva reiterada caracterizou o dolo eventual, configurando a responsabilidade penal dos Prefeitos municipais denunciados, ao permitirem que o dano ambiental se perpetuasse, sem adotar as medidas necessárias, apesar das inúmeras oportunidades para fazê-los”, aponta o promotor de Justiça.
A Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público, ao realizar Visita Técnica nos locais dos referidos municípios onde os resíduos sólidos eram depositados, constatou as práticas ilegais que contrariam o artigo 47, II, da Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
As Inspeções constataram ainda que as condições de operação são precárias e sem infraestrutura. Os lixões são áreas abertas onde resíduos são descartados diretamente no solo, sem qualquer tipo de controle ou preparação, não sendo observadas medidas de mitigação ambiental ou sanitária.
Além disso, uma das irregularidades mais graves relatadas foi a prática da queima a céu aberto dos resíduos. Esse método é extremamente prejudicial, pois libera substâncias tóxicas no ar, incluindo dioxinas e furanos, compostos altamente perigosos que podem causar danos à saúde humana e ao meio ambiente.
Outro problema encontrado foi a falta de separação dos resíduos. Lixos domésticos, industriais, hospitalares e até pneus são despejados indiscriminadamente, sem qualquer processo de triagem ou separação.
“A ausência de controle é especialmente alarmante no caso dos resíduos hospitalares, que devem ser tratados de maneira diferenciada devido ao seu potencial de contaminação biológica”, completa o representante ministerial.
A Inspeção também revelou graves indícios de contaminação do solo e do subsolo devido à deposição inadequada dos resíduos. Os locais não possuem qualquer tipo de impermeabilização, o que permite o escoamento de chorume diretamente no solo. O chorume, sendo um líquido altamente contaminante, carrega substâncias químicas perigosas que podem infiltrar-se no subsolo, atingindo os aquíferos subterrâneos e comprometendo a qualidade da água na região.
Nesse sentido, foram constatados delitos de poluição, como manter o funcionamento de estabelecimento poluidor sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes, previstos na Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98).
Nota da prefeitura de Picos:
A Prefeitura de Picos vem a público se manifestar sobre a denúncia do Ministério Público referente ao descarte de resíduos sólidos. Reconhecemos a importância do tema e destacamos que este não é um problema exclusivo de Picos, mas uma realidade compartilhada por numerosos municípios de nossa região e em quase todo o estado do Piauí.
O tratamento e a destinação adequada de resíduos sólidos é uma questão crônica e de extrema complexidade, que exige a colaboração de todas as esferas do poder público e da sociedade. Em Picos, dentro das possibilidades, a gestão atual já vem buscando soluções viáveis para mitigar os impactos ambientais e melhorar as condições sanitárias da população, sempre priorizando o bem-estar coletivo.
Diante da denúncia, a Promotoria do município tomará medidas cabíveis, reinterando o compromisso com a transparência e com a responsabilidade ambiental.
Fonte: cidadeverde.com
