Nesta terça-feira (09/07), as prefeituras do Piauí recebem um total de R$ 212.681.605,38 referente ao repasse extra do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor representa um aumento de 8,25% em comparação ao repasse do ano anterior.
O repasse adicional de julho é calculado de maneira semelhante ao de dezembro (EC 55/2007), com a incidência do percentual sobre o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), contabilizados entre o início de julho de 2023 e o final de junho deste ano.
No mês de julho, o FPM geralmente apresenta uma forte queda devido à sazonalidade da arrecadação, que varia conforme os níveis de atividade econômica típicos de cada período. Para mitigar essa queda, o repasse extra de julho visa proporcionar um alívio financeiro aos gestores municipais.
O repasse do FPM é baseado nos coeficientes de distribuição do Fundo, conforme divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa 207, de 22 de novembro de 2023.
Além disso, 2024 marca o início da aplicação do redutor financeiro para os Municípios de interior, uma medida estabelecida pela Lei Complementar (LC) 198/2023. Essa ferramenta visa atenuar, ao longo de dez anos, a perda financeira dos Municípios que sofreram redução de recursos devido aos dados populacionais do Censo Demográfico 2022. A medida é específica para os Municípios de interior.
Fonte: 180graus
