Um homem foi detido e levado à Central de Flagrantes na noite de sábado (16) após ser flagrado fazendo os filhos, de 12 e 14 anos, trabalharem em vendendo bombons em bares de Teresina. Ele assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência e foi liberado. As crianças foram levadas para a mãe.
Segundo o Coordenador Municipal dos Direitos Humanos de Teresina, André Santos, o homem estava dormindo dentro de um carro enquanto os dois filhos trabalhavam. O flagrante aconteceu por volta das 23h40, na região da Santa Maria da Codipi, Zona Norte da capital.
O homem foi detido e levado para a Central de Flagrantes, e liberado depois de assinar um termo circunstanciado de ocorrência (TCO). Ele deverá responder ao processo por trabalho infantil, na Vara da Infância e Juventude, em liberdade.
No Brasil, o trabalho é proibido para toda pessoa com menos de 13 anos, em qualquer condição. Para pessoas com 14 a 17 anos, é permitido apenas na condição de aprendiz. Trabalhos em horário noturno, perigoso ou insalubre são proibidos para qualquer pessoa menor de 18 anos. O trabalho infantil é considerado ilegal, sendo passível de processos judiciais e punições legais, mas não é um crime tipificado no Código Penal.
Quem presenciar casos de mendicância ou trabalho infantil em Teresina, pode formalizar sua denúncia por meio do Conselho Tutelar, do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Piauí e órgãos municipais.
Para denunciar casos de trabalho infantil, basta entrar em contato com a Gerência de Direitos Humanos, da Semcaspi, pelo contato: (86) 3223-5974, com o Disque 100 ou Disque 153. Também é possível acionar o Conselho Tutelar da região onde a criança ou adolescente se encontra.
- I Conselho Tutelar/Centro-Norte – (86) 3215-9313 / 99490-7886
- II Conselho Tutelar/Zona Sudeste – (86) 3215-9360 / 99460-3138
- III Conselho Tutelar/Zona Sul – (86) 3227-6714 / 99454-2102
- IV Conselho Tutelar/Zona Leste – (86) 3233-8841 / 99470-0654
- V Conselho Tutelar/Zona Norte – (86) 99404-1192
Fone: G1 Piauí
