O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), anunciou que o pagamento da primeira parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) vai ser pago até o dia 14 de fevereiro para profissionais da educação do estado que têm direito.
Até a data, também deve ser efetuado o pagamento do abono salarial complementar do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O anúncio foi feito na noite dessa quinta-feira (2), via rede social.
Ao todo, referente ao abono complementar, serão pagos R$ 35 milhões para 24.163 trabalhadores da rede estadual de ensino do Piauí.
Quanto ao precatório do Fundef, serão R$ 107,6 milhões destinados aos professores que trabalharam entre 1997 e 2006. A Secretaria de Educação (Seduc) montou uma comissão para fazer um levantamento e identificar os profissionais que têm direito ao pagamento.
Nos próximos dias, o órgão deve publicar um documento que regulamenta o rateio e um link para que servidores possam verificar a relação de nomes aprovados.
“É uma excelente notícia para os professores e profissionais da educação. Serão mais de R$ 140 milhões pagos até o dia 14 aos profissionais que têm direito a receber os recursos”, anunciou o governador.
“Estou feliz em fazer este anúncio às vésperas do início do ano letivo. Estamos valorizando cada vez mais esses profissionais que ajudam a transformar a vida de famílias, de crianças e jovens, pois só a educação é capaz de transformar verdadeiramente a vida das pessoas”, completou.
A decisão foi tomada após audiência com os secretários de Educação, Washington Bandeira, da Fazenda, Emílio Júnior, e a secretária de Relações Sociais, Núbia Lopes.
Precatório do Fundef
O precatório corresponde a cerca de R$ 500 milhões de ação judicial ganha em 2021 pelo Governo do Piauí, referentes a recursos do Fundef não repassados ao Estado entre 1997 e 2006.
Quem tem direito?
Os professores que estavam trabalhando para o governo do Estado em algum período entre 1º de janeiro de 1997 e 31 de dezembro de 2006. Os professores efetivos, substitutos, temporários, celetistas, bolsistas, aposentados, pensionistas e herdeiros.
Nos próximos dias, a Seduc deve publicar um documento que regulamenta o rateio do Fundef e um link para que os servidores possam verificar se têm direito ou não ao benefício. A estimativa é que cerca de 30 mil profissionais recebam o pagamento.
Como será o pagamento?
O pagamento será depósito em conta dos servidores ainda ligados à Secretaria Estadual de Educação do Piauí (Seduc) efetivos ou aposentados e quem já deixou deverá informar uma conta à secretaria.
Quanto cada um vai receber?
Os professores que trabalharam pelo menos um mês, sendo 20h ou 40h, vão receber. Quem trabalhou os 10 anos, 40 horas, por exemplo, deve receber o valor total R$ 16 mil. Os valores levam em conta o tempo de atuação e a jornada de trabalho.
Qual o valor total?
O valor total é de R$ 573 milhões que serão pagos em três parcelas. Segundo a Comissão do Fundef, os professores devem receber outra parcela no meio do ano de 2023 e uma última no início de 2024.
Fonte – G1
