Foto: Marcos Pinguim/EPTV
O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) expediu uma recomendação para que prefeituras de 23 municípios piauienses, localizados na área de atuação da Procuradoria do Trabalho de Bom Jesus, no Sul do estado, regularizem a situação dos trabalhadores da limpeza pública.
A recomendação foi expedida pelo Procurador do Trabalho, Vinicius Lantyer Oliveira, e enfatiza o cumprimento à Norma Regulamentadora nº 38, que entrou em vigor em janeiro deste ano.
Além de Bom Jesus, a recomendação vale para os municípios de Alvorada do Gurguéia, Avelino Lopes, Barreiras do Piauí, Colônia do Gurguéia, Corrente, Cristalândia do Piauí, Cristino Castro, Curimatá, Currais, Eliseu Martins, Gilbués, Júlio Borges, Monte Alegre do Piauí.
E, ainda, Morro Cabeça no Tempo, Palmeira do Piauí, Parnaguá, Redenção do Gurguéia, Riacho Frio, Santa Filomena, Santa Luz, São Gonçalo do Gurguéia e Sebastião Barros.
Na recomendação, o procurador destacou que é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, entre outros, que visem à melhoria de sua condição social, a redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
“A Constituição é muito clara ao estabelecer que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução dos riscos de acidentes/doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, pontuou Vinicius Lantyer Oliveira.
Fonte: G1 Piauí
