O promotor de Justiça Dr. Plínio Fabrício de Carvalho Fontes da 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí expediu a Recomendação Administrativa Nº 04/2025 solicitando que a Prefeitura de Lagoa do Sitio promova a nulidade de contratos celebrados pela gestão municipal. O Ministério Público também pediu que a gestão.
“ABSTENHA-SE de celebrar novas contratações diretas que ignorem o fiel cumprimento da Lei nº 8.666/93 ou da Lei nº 14.133/2021, em particular que ignorem a ausência de singularidade do objeto e a franca possibilidade de se estabelecer competição (a contratação do profissional para o exercício da assessoria geral e corriqueira do ente público, não destinada à situação específica, desveste a possibilidade de se estabelecer competição) e a falta de demonstração de notória especialização do (a) profissional contratado” pediu o promotor que deu um prazo de 10 dias para um posicionamento. O Ministério Público também falou.
“REQUISITA-SE, ainda, independentemente da resposta ou não aos termos desta recomendação, cópia integral dos procedimentos licitatórios 09/2022 e 02/2024”.
O prefeito Sávio Moura disse ao Portal V1 que a prefeitura já respondeu ao Ministério Público.
Fonte: Portal V1
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