Ministério da Justiça suspende o serviço de 180 empresas de telemarketing por publicidade abusiva.
O Ministério da Justiça anunciou a suspensão por tempo indeterminado, a partir desta segunda-feira (18), das atividades de cerca de 180 empresas do setor de telemarketing, principalmente ligadas a bancos e instituições financeiras. A multa pode chegar a R$ 13 milhões, anunciou em seu perfil do Twitter, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
A decisão prevê multa diária de R$ 1.000 às empresas que descumprirem a regra. A decisão exclui as demais formas de abordagem via telemarketing, como serviços de telemarketing receptivo/passivo e aqueles que versem sobre cobranças ou doações.
Segundo despacho publicado no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira, a medida cautelar determina a suspensão dos serviços do telemarketing ativo abusivo em todo o país que vise o contato com o cliente para oferta de produtos ou serviços sem o prévio consentimento do consumidor, que somente poderá ser abordado por telefone se expressamente tiver manifestado interesse nesse sentido.
- Veja a lista de entidades e empresas mencionadas no despacho neste link.
De acordo com Torres, “o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor e dos 27 Procons do país, fará uma grande operação contra uma das maiores perturbações do dia a dia do brasileiro: o telemarketing abusivo”.
Procurada pelo g1, a Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), que representa o setor, afirmou que “foi surpreendida com a publicação” da medida cautelar. Segundo a entidade, a medida “põe em risco o emprego de mais de 1 milhão de trabalhadores e irá resultar em preços maiores aos consumidores, pois restringe gravemente a competição entre empresas pelo canal telefônico”.
A ABT afirma ainda que vai buscar novo diálogo com o Ministério para promover o adequado encaminhamento dessa política pública, sem prejuízo dos trabalhadores e dos consumidores.
“A Associação Brasileira de Telesserviços, entidade que representa o setor de contact center, apoia estas iniciativas e promove a autorregulação da atividade de telemarketing através do Probare, que prevê padrões rígidos de conduta e boas práticas (https://probare.org.br/), como a previsão que veda de novo contato para quem solicitar que não deseja receber novas ofertas. A versão atual do Probare do final de 2019 foi inclusive revisada pela Secretaria de Consumidor do Ministério da Justiça”, diz a entidade em nota.
Fonte: G1
