O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão ao sancionar Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, nesta segunda-feira (22).
Antes mesmo de a medida ser sancionada, o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), confirmou a informação a jornalistas.
A LOA descrimina o Orçamento do governo federal para o ano, que traz estimativa de arrecadação e fixa limites para gastos públicos. A decisão sobre o veto de Lula já tinha sido antecipada pelo blog do Gerson Camarotti.
Essa modalidade de emenda tinha saltado para cerca de R$ 16 bilhões no texto aprovado pelo Congresso. Com o veto, deve retornar ao patamar de R$ 11 bilhões (leia mais abaixo).
“Tem uma circunstância no Orçamento — nós todos, o governo e Congresso temos que celebrar — que é o fato de termos tido uma inflação menor. Tendo uma inflação menor, por consequência, nós temos uma previsão de receita menor. Isso impôs a necessidade de alguns aspectos, em especial, termos alguns vetos”, pontuou Randolfe.
O senador se refere ao resultado da inflação de 2023, com alta de 4,62%, quando o esperado pela equipe econômica na proposta de Orçamento deste ano era um aumento de 4,85%.
“É o que ocorreu, por exemplo, em relação aos recursos de comissões, que foram aprovados pelo Congresso Nacional (…). Tivemos que destinar um veto de R$ 5,6 bilhões, estabelecendo R$ 11 bilhões para os recursos de comissão apontados pelo Congresso Nacional. No exercício da Lei [de Diretrizes] Orçamentária pode ter ajustes”, prosseguiu o líder do governo.
Como a inflação ficou abaixo do que era esperado, houve uma redução de cerca de R$ 4 bilhões no total de recursos disponíveis no Orçamento, segundo cálculos do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Fonte: G1 Piauí
