O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou projeto de lei que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12), Dia Internacional da Enfermagem.
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca de 60 mil parteiras.
Ainda estamos colocando o tijolo no lugar
Ao discusar no Ceará, Lula reconheceu que o governo ainda não tem uma marca, em mais de 100 dias de gestão. A justificativa, segundo Lula, é que o governo ainda está “colocando o tijolo no lugar”, na esteira do discurso de reconstruir o País.
“Ainda não fizemos muita coisa, estamos apenas colocando o tijolo no lugar para começar a fazer a partir de agora”, disse, em evento de lançamento de programa de escolas de tempo integral, em Fortaleza, capital do Ceará, nesta sexta-feira, 12. O evento também contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e do ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Nesta manhã, Lula sancionou o projeto de lei que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde para assistência financeira complementar aos Estados, Distrito Federal e municípios para o pagamento do piso salarial da enfermagem. Os recursos serão distribuídos aos entes federativos através do Fundo Nacional de Saúde. O novo piso salarial da categoria de enfermagem passa a ser de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem receberão pelo menos 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).
De acordo com Lula, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, deve regulamentar a distribuição da verba na segunda-feira, 15, ou terça-feira, dia 16.
O investimento previsto para as escolas de tempo integral é de R$ 4 bilhões a Estados e municípios para expandir matrículas nas redes e tem expectativa de ampliar em 1 milhão de matrículas a oferta de tempo integral nas escolas de educação básica do País. A ação é destinada a todos os entes federados, que poderão aderir e pactuar metas junto ao MEC, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec).
De acordo com nota divulgada pelo Palácio do Planalto, na primeira etapa, o MEC vai estabelecer, junto a Estados e municípios, as metas de matrículas em tempo integral, que oferecem jornada escolar igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais. Os recursos serão transferidos levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e critérios de equidade. O compromisso do governo é alcançar mais de 1 milhão de estudantes.
Já nas etapas seguintes, o programa irá implementar estratégias de assistência técnica junto às redes de ensino para a adoção do tempo integral com o objetivo de reduzir desigualdades. Estão previstas ações para formação de educadores, orientações curriculares, entre outras.
Fontes: Agência Brasil e Estadão Conteúdo
