O juiz Valdemir Ferreira Santos, da Central de Inquéritos de Teresina, em decisão do dia 21 de agosto, revogou prisão domiciliar e as medidas cautelares que haviam sido impostas para a empresária Francisca Danielly Mesquita Medeiros, acusada de manter a afilhada em cárcere privado e situação análoga à escravidão por 15 anos em Teresina.
A empresária estava em prisão domiciliar, mediante uso de tornozeleira eletrônica, porque a defesa alegou que ela era mãe de duas crianças menores de 12 anos, e que uma delas é portadora de transtorno do espectro autista e precisa de cuidados especiais.
Agora em nova decisão, o juiz Valdemir Ferreira afirmou que o crime de redução à condição análoga à de escravo é de competência da Justiça Federal e se declarou incompetente para processar e julgar o crime. Ele ainda aceitou os pedidos dos advogados de defesa Paulo Germano Martins Aragão e Cícero Rodrigues Ferreira e revogou a prisão domiciliar e as medidas cautelares.
“Verifico, portanto, que o Poder Judiciário do Estado-membro, em consequência, é absolutamente incompetente para processar e julgar o crime de redução à condição análoga à de escravo. Considerando a incompetência deste juízo, defiro o pedido de revogação da prisão domiciliar e medidas cautelares impostas à investigada”, afirmou o juiz.
Agora o processo será encaminhado para a Justiça Federal.
Entenda o caso
A empresária Francisca Danielly Mesquita Medeiros, 38 anos, foi presa no dia 23 de maio, suspeita de manter a prima e afilhada – atualmente com 27 anos – em cárcere privado, sob tortura e em situação de escravidão, em uma residência no bairro Ilhotas, na zona Sul de Teresina. A investigação teve início após a vítima conhecer um rapaz e relatar o caso.
A vítima é natural do povoado Veredão, na cidade de Chapadinha, no Maranhão, onde residia com os pais. Ela veio para Teresina ainda criança com a promessa de uma vida melhor e contou que era proibida de frequentar a escola, praticamente, não tinha autorização para sair e foi impedida de retornar para casa dos pais. Ela também relatou que as agressões e ameaças de morte eram diárias.
Fonte: Cidade Verde
