A governadora do Piauí, Regina Sousa (PT), sancionou a Lei nº 7.884, que estabelece mudanças na organização administrativa do estado a partir do dia 1º de janeiro de 2023. O documento foi publicado na edição dessa quinta-feira (8) do Diário Oficial do Estado.
Proposta pelo governador eleito Rafael Fonteles (PT), a lei determina a criação da Secretaria das Mulheres, da Secretaria dos Esportes, Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária e da Secretaria de Irrigação e Infraestrutura Hídrica.
“As obrigações legais e contratuais, bem como o acervo patrimonial da Emater e da Fundespi serão transferidos, respectivamente, para a Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária e para a Secretaria dos Esportes”, diz trecho da publicação.
Fica extinta ainda a Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (Fepiserh), cujas atribuições passam a ser da Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi). Já o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher do Piauí (CEDDM-PI) passa a integrar a Secretaria das Mulheres.
O documento determina ainda que a Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi) e os recursos orçamentários e financeiros do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado do Piauí (Fundippi) sejam vinculados à Secretaria da Fazenda.
A lei autoriza também que o próximo governo estadual decida entre a alienação das ações, a fusão, a incorporação ou a extinção da Companhia de Gás do Piauí (Gaspisa) e da Companhia de Terminais Alfandegados do Piauí (Porto-PI). Enquanto a Companhia Metropolitana de Transportes Públicos passa a ser denominada Companhia Ferroviária do Piauí.
Outras pastas também devem receber novos nomes: Secretaria de Administração e Previdência (Seadprev) para somente Secretaria de Administração; Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural (Seagro) para Secretaria do Agronegócio; e Secretaria de Desenvolvimento da Mineração, Petróleo e Energias Renováveis (Seminper) para Secretaria de Desenvolvimento Regional, Abastecimento, Mineração e Energias Renováveis.
Como órgãos de assessoramento imediato ao Governador do Estado, haverão o Conselho Estadual de Gestão de Pessoas e o Conselho Consultivo do Estado do Piauí, além da Procuradoria-Geral do Estado, do Gabinete Militar; das Coordenadorias e Secretarias.
Organização administrativa do estado a partir de 1º de janeiro de 2023:
- Secretaria do Governo;
- Secretaria da Administração;
- Secretaria da Agricultura Familiar;
- Secretaria da Cultura;
- Secretaria da Educação;
- Secretaria da Fazenda;
- Secretaria da Infraestrutura;
- Secretaria da Justiça;
- Secretaria da Saúde;
- Secretaria da Segurança Pública;
- Secretaria das Cidades;
- Secretaria das Mulheres;
- Secretaria do Agronegócio;
- Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária;
- Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos;
- Secretaria da Defesa Civil;
- Secretaria do Desenvolvimento Econômico;
- Secretaria de Desenvolvimento Regional, Abastecimento, Mineração e Energias Renováveis;
- Secretaria da Inclusão da Pessoa com Deficiência;
- Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica;
- Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos;
- Secretaria do Planejamento;
- Secretaria do Turismo;
- Secretaria dos Esportes;
- Secretaria dos Transportes.
Fonte – G1
