Projeto que tramita em Santa Catarina prevê uso de 100% do Fundeb na folha de pessoal, mas para discutir o assunto no Piauí, secretário diz que precisa haver mudança na lei federal.
Pelo menos 80% dos recursos recebidos da União através do Fundeb são destinados para o pagamento da folha de profissionais da educação no Piauí. Foi isto o que afirmou o secretário de Educação, Washington Bandeira, nesta manhã (25) durante fechamento de parceria com os Correios para cooperação logística com as escolas da rede pública estadual.
Washington Bandeira mencionou que o Piauí segue à risca o que diz a lei do Novo Fundeb, aprovada em 2020, que destina 70% dos recursos do Fundo para pagamento de remunerações aos profissionais da educação básica em efetivo exercício. Mas que com o reajuste concedido aos professores este ano, essa parcela do Fundeb alocada para o custeio de pessoal chega a quase 80%¨.
Sumaia Vilela/Agência Brasil
Fundeb: Piauí usa cerca de 80% dos recursos do fundo para o pagamento de professores
O secretário comentou um projeto de lei que tramita no Legislativo do Estado de Santa Catarina, que prevê que 100% dos recursos do Fundeb devam ser utilizados para o pagamento dos profissionais da Educação. Aqui no Piauí, o uso de 100% do Fundo para o custeio de pessoal só deverá ser discutido caso haja uma mudança na lei federal. O secretário de Educação afirmou que o Estado segue à risca a lei, mas que, no atual momento, tem destinado mais que o percentual previsto na legislação para pagamento dos professores.
“Na verdade, para se discutir o uso de 100% do Fundeb para pagamento de pessoal aqui no Piauí haveria de se mudar a lei. A lei hoje prevê que 70% do Fundeb deve ser utilizado para investimento em pessoal e a gente cumpre à risca, cumpre até mais. Com o reajuste que houve esse ano, a gente deve chegar a cerca de 80% do Fundeb sendo investido em pessoal. Então estamos cumprindo a lei e mais do que ela prevê”, explicou Washington Bandeira.
Assis Fernandes/O Dia
Washington Bandeira é o secretário estadual de Educação
Sancionado em maio deste ano pelo governador Rafael Fonteles, o projeto de concessão de reajuste salarial dos servidores da Secretaria de Estado da Educação previa um salário de até R$ 7.868,47. No texto enviado à Assembleia, o governador propôs um reajuste de 5,35% a partir de maio deste ano.
Fonte: Portal O Dia
