A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) publicou o edital do Selo Ambiental nº 14/2023, que se refere ao processo de Certificação Ambiental Estadual dos municípios piauienses no Selo Ambiental, em 2023, para a autorização dos recursos do ICMS Ecológico.
De acordo com a (Semarh), o edital apresenta as alterações no Decreto nº 21.996, que havia sido divulgado no dia 19 de abril de 2023. A publicação se assegura ainda na Lei Estadual º 5.813, de 03 de dezembro de 2008, e no Decreto nº 19.042, de 22 de junho de 2020.
Segundo o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí, Daniel Oliveira, o órgão está feliz com a publicação do edital.
“Se trata de um importante instrumento de aperfeiçoamento das políticas públicas para o meio ambiente do nosso estado, e os municípios são parte fundamental nesse processo”, celebrou Daniel.
A Secretaria informou que o edital dispõe sobre os procedimentos administrativos de auditoria, determinando assim as etapas necessárias para a obtenção do Selo Ambiental dos municípios do estado.
Conforme a Semarh, um planejamento estratégico será realizado neste ano, com o objetivo de atender de forma eficaz a demanda dos municípios.
Selo Ambiental 2022
O resultado do Selo Ambiental 2022, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar), foi divulgado no Diário Oficial do dia 12 de dezembro de 2022. Ao todo, 167 municípios piauienses conseguiram a certificação e, com isso, garantiram mais repasses de recursos arrecadados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado.
Teresina, Picos, Piripiri, Floriano, Barras, Campo Maior, União, Altos e José de Freitas estão entre as cidades que conseguiram a certificação.
Fonte: g1 Piauí
