A Comissão de Estudos Territoriais (Cete) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) homologou, nesta segunda-feira (26), os estudos sobre a circunscrição territorial dos municípios de Alegrete do Piauí, Capitão de Campos, Geminiano, Itainópolis, Lagoa do Piauí e Lagoinha do Piauí. Também havia previsão de dar andamento ao processo referente a Lagoa do Sítio, mas o documento foi retirado de pauta para melhor análise.
Os estudos homologados são acompanhados dos termos de concordância dos prefeitos e presidentes das câmaras de vereadores, além de estudos geográficos e da minuta do projeto de lei definindo a nova circunscrição territorial dos municípios, a ser votado pela Assembleia Legislativa. De acordo com o presidente interino da Cete, deputado Ziza Carvalho (MDB), mais de 30 processos já estão nessa fase e devem ser concluídos nas próximas reuniões.
“A gente avança em mais seis municípios, trazendo segurança jurídica à questão geográfica do estado do Piauí, que é função desta Comissão. Traz segurança jurídica até pra iniciativa privada, que às vezes vai se instalar num determinado município e precisa saber onde recolhe tributo, em qual cartório registra as suas demandas”, ressaltou o parlamentar, citando como exemplo a atuação da Cete na definição da divisa entre Lagoa do Barro e Queimada Nova, onde estão situados diversos parques eólicos.
“A definição de limites envolve questões de todas as ordens, como tributária, cartorária, eleitoral, demográfica, porque há povoados que ficam em determinadas bases territoriais que eventualmente podem passar a ser de outro município”, explicou Ziza Carvalho. As novas divisas devem ser fixadas após aprovação dos respectivos projetos de lei pela Assembleia Legislativa, seguida de sanção governamental.
Fonte: Alepi
Cristal Sá – Edição: Iury Parente
