Cidades do Piauí perderão R$ 414,3 milhões de receita com a redução do IPI

As perdas anuais dos Municípios piauienses, com a estimativa da renúncia do IPI, serão de: R＄ 128 milhões (2022), R＄ 137,2 milhões (2023) e R＄ 149,1 milhões (2024). Como o IPI compõe a cesta de impostos compartilhados com os Municípios, sendo parte importante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a medida causará desequilíbrio orçamentário.

A CNM revelou que a medida adotada pelo Ministério da Economia ataca o pacto federativo nacional e prejudica investimentos nacionais. “Por se tratar de uma política que fere gravemente o pacto federativo, a CNM denuncia a redução de impostos compartilhados, usualmente utilizada por todos os governos, mas, com grandes prejuízos aos Municípios, inclusive nas ações de custeio e nos investimentos sociais”, afirma em nota o órgão.

Segundo o Decreto publicado pelo Ministério da Economia, estima-se uma redução na arrecadação desse imposto no total de R＄ 19,5 bilhões em 2022. Como os Municípios detêm 24,75% desse recurso, a perda no FPM será de R＄ 4,826 bilhões. O montante representa cerca de 40% de um mês de FPM repassado a todos os 5.568 Municípios.

^{FOTO: Marcelo Camargo/Agência Brasil}

Economia para a população

No final de Fevereiro o Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou o decreto que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25% para a maioria dos produtos. Para alguns tipos de automóveis, de acordo com as políticas de incentivos vigentes, as alíquotas serão reduzidas em 18,5%.

A alíquota é um percentual utilizado para calcular o valor final de um imposto que será pago por uma pessoa física ou jurídica. Como a medida determina uma redução, o consumidor vai encontrar preços mais baixos no comércio, o que vai favorecer o acesso do cidadão a bens de consumo e incentivar a indústria nacional.

Após a assinatura do decreto, o Presidente Jair Bolsonaro declarou que a vigência é imediata e as alterações de alíquota de tributos como o IPI, que servem à regulação do mercado, objetivam incentivar a indústria nacional e o comércio, reaquecer a economia e gerar empregos.

A redução tributária acontece após ter ocorrido uma elevação da arrecadação dos tributos federais ao longo do ano passado, e não afetará a solvência da dívida pública e o compromisso do Governo Federal com a consolidação fiscal, segundo o Ministério da Economia. O Governo apresentou dados para demonstrar que há espaço fiscal suficiente para viabilizar a redução do tributo, uma vez que, em janeiro de 2022, a arrecadação federal somou R$ 235,3 bilhões, um aumento de 18,30% em relação ao mesmo mês do ano anterior, já descontada a inflação do período.

A redução do tributo beneficia sobretudo a sociedade e o setor produtivo. O preço final dos produtos que estão no decreto será mais baixo, com isso, deve gerar um aumento da demanda. Permite, também, que a indústria diminua a carga tributária e com isso possa produzir mais.

De acordo com o Ministério da Economia, a redução da carga tributária e a menor variabilidade das alíquotas entre os setores ajudam na correção da má alocação dos recursos produtivos e na elevação do nível de produção no longo prazo. Assim, a redução do IPI é mais uma das medidas de incentivo à retomada da economia e à ampliação da produtividade, em curso no país, contribuindo para a dinamização da produção, geração de empregos e renda.

Fonte: Portal O Dia