Justiça homologou acordo entre as partes, após ação do MPF comprovar a inserção de dados falsos no Sistema Único de Saúde (SUS) sobre assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade em 2021.
A cidade de Miranda do Norte, no Maranhão, vai devolver aos cofres públicos R$ 7,7 milhões recebidos por meio do orçamento secreto. Um acordo foi fechado na Justiça entre o município e o Ministério Público Federal.
A informação foi divulgada na segunda-feira (7) pelo MPF.
A cidade recebeu dinheiro do orçamento secreto com base em informações de internações e consultas inexistentes. A verba será devolvida ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).
O acordo ocorreu após ação do MPF comprovar a inserção de dados falsos no Sistema Único de Saúde (SUS) sobre assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade em 2021. De acordo com o Ministério Público, as informações falsas permitiram que Miranda do Norte recebesse irregularmente verbas do orçamento secreto, via emenda parlamentar, para a saúde local.
Em outubro, a Polícia Federal prendeu os irmãos Roberto e Renato Rodrigues de Lima. Uma empresa deles enviava os dados falsos ao SUS.
Orçamento secreto é o nome dado a verbas distribuídas pelo Congresso cujos critérios de distribuição têm pouca transparência e depende de negociação política. A grande maioria da verba acaba indo para base aliada do governo no Congresso.
Além de devolver os recursos, a prefeita Angélica Maria Sousa Bonfim (PL) e a secretária de saúde Alexandra Oliveira Reis Ares têm que corrigir as informações falsas colocadas no SUS. Em caso de descumprimento, o município será multado em R$ 5 milhões. A prefeita e a secretária, em R$ 1.000 por dia, por 90 dias.
A Justiça Federal bloqueou R$ 90 milhões de fundos de saúde municipais no Maranhão. O MPF investiga operações suspeitas em outros 43 municípios maranhenses.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Roberto e Renato Rodrigues de Lima.
Fonte: G1
