Só entra na lista do TCU o gestor que teve contas julgadas irregulares em processos dos quais não cabem mais recursos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou na quarta-feira (10) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma lista com os nomes de 203 gestores ou ex-gestores do Piauí que tiveram as contas julgadas irregulares pela Corte nos últimos oito anos e que podem ficar inelegíveis nas eleições de 2022.
Na lista, constam principalmente o nome de ex-prefeitos e ex-secretários municipais e estaduais do Piauí, mas também o de presidentes e coordenadores de associações, beneficiários e sócios de empresas.
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Só entra na lista do TCU o gestor que teve contas julgadas irregulares em processos dos quais não cabem mais recursos.
No caso de contas públicas, a Lei da Ficha Limpa prevê a inelegibilidade de todo gestor público que tiver suas prestações de contas rejeitadas “por irregularidade insanável ou que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.
A elaboração da lista do TCU para TSE costuma acontecer a cada eleição. A relação facilita o trabalho da Justiça Eleitoral, a quem cabe verificar se um candidato está ou não apto a concorrer nas eleições, conforme todos os critérios legais de elegibilidade.
Na lista nacional, com nomes que tiveram as contas julgadas irregulares em todos os estados do pais, estão elencados pelo menos 6.7 mil gestores e ex-gestores.
Informações do TCU
