O recebimento do Selo Ambiental se deve ao trabalho e compromisso da administração Savio Moura e de sua equipe, que desenvolveram e veem desenvolvendo trabalhos direcionados a preservação do meio ambiente, assim alcançando mais essa conquista para o município.
O ICMS ecológico é basicamente um artifício para premiar os municípios que realizam boas ações de gestão ambiental. É importante dizer que os critérios estabelecidos seguem o plano nacional de meio ambiente, na política nacional de meio ambiente e o no que reza a Constituição Federal sobre a responsabilidade dos órgãos federativos com relação à proteção ambiental.
Os critérios para receber o selo são estabelecidos pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Semar, através do ICMS Ecológico, de modo geral, estão relacionados à redução de queimadas e desmatamento, bem como gestão de resíduos sólidos, proteção dos mananciais e a criação da legislação ambiental.
Mais detalhes sobre o ICMS Ecológico
O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais. Não é um novo imposto, mas sim a introdução de novos critérios de redistribuição de recursos do ICMS, que reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do meio ambiente.
