O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) encaminhará a todas as entidades públicas piauienses municipais e estaduais formulário para que realizem, até o dia 27/07, autoavaliação da qualidade dos respectivos portais da transparência. A iniciativa é parte do Programa Nacional de Transparência Pública, conforme vídeos e manuais de instrução disponibilizados ao final desta matéria.
O questionário eletrônico para autoavaliação será disponibilizado a todas as 224 prefeituras e câmaras municipais, bem como a Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, e será utilizado também pelo próprio TCE-PI para análise de seu respectivo portal. O link para resposta ao questionário será disponibilizado mediante sistema Cadastro de Avisos, para os usuários do sistema Documentação Web.
O Programa foi formalizado no último dia 24/05 entre os Tribunais de Contas do Brasil, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
A iniciativa visa fomentar a transparência pública no Brasil, mediante avaliação inicial da qualidade de todos os portais de transparência nacionais. Realizada essa avaliação, os resultados de todas as entidades públicas analisadas serão reunidos no Radar da Transparência Pública Nacional, ferramenta que viabilizará a divulgação do resultado do levantamento e dos índices individualizados e consolidados de transparência, e que servirá como portal de acesso a todas as páginas de transparência pública do Brasil.
Os resultados no Radar da Transparência Pública Nacional serão divulgados pelas entidades signatárias do Programa no mês de novembro de 2022, mês em que serão comemorados 11 anos desde a instituição da Lei de Acesso à Informação. Na ocasião, será emitido Certificado de Qualidade de Transparência Pública para as unidades gestoras que alcançarem o nível elevado de transparência em 2022, conforme critérios da Resolução Atricon nº 09/2018 (similares aos critérios da Instrução Normativa TCE-PI nº 01/2019).
A presidente do TCE-PI, conselheira Lilian Martins, informa que “No primeiro semestre de 2022, o TCE-PI divulgou o resultado de dois levantamentos em que avaliou e comparou a qualidade de todos os portais de transparência piauienses estaduais e municipais no ano de 2021. A autoavaliação é uma oportunidade para que as entidades públicas piauienses possam, por iniciativa própria, analisar seus portais e verificar o quanto estão ou não adequados à legislação e às boas práticas de transparência”.
De acordo com Luis Batista, secretário de controle externo do TCE-PI, “a autoavaliação pode ser atribuída aos controladores internos ou a outros servidores a serem designados pelas entidades jurisdicionadas. Após o dia 27/07, as autoavaliações não serão mais possíveis, pois passarão a ser validadas por servidores do TCE-PI, que verificarão se as respostas inseridas estão de acordo com a qualidade dos portais.”
Abaixo, seguem vídeos e manuais para contextualizar o Programa e para auxiliar na autoavaliação.
Vídeo institucional do programa:
Manual com instruções para realização da autoavaliação:
Cartilha Transparência Atricon
Planilha para facilitar preenchimento do formulário eletrônico a ser enviado:
PNTP – Matriz com os critérios de avaliação da transparência – Versão 08.07.2022
Maiores informações podem ser buscadas junto à Divisão de Apoio ao Jurisdicionado – DAJUR, pelo telefone (86) 3215-3955, ou pelo e-mail dajur@tce.pi.gov.br .
