A elaboração baseou-se nas orientações contábeis do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF e os percentuais apresentados nos anexos foram coletados em 10 de junho de 2022.
Em análise concomitante, a Divisão de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), verificou que 106 municípios piauienses ultrapassaram o limite de alerta de gastos com pessoal, ou seja, ultrapassaram a porcentagem de 48,60% estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Desses 106 municípios, 34 estão acima do limite prudencial, ou seja, 51,30% com gastos de pessoal e 36 acima do limite legal, ou seja, 54,00%. As informações são do MPC-PI.
A fonte utilizada pela Divisão de Fiscalização para apuração dos percentuais, referente ao segundo semestre e terceiro quadrimestre do exercício de 2021, foi o Sistema Sagres Contábil, através da utilização de mapeamento dos demonstrativos fiscais. A elaboração baseou-se nas orientações contábeis do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF e os percentuais apresentados nos anexos foram coletados em 10 de junho de 2022.
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O Tribunal de Contas do Estado aprovou em sessão plenária desta quinta-feira, 23, a notificação dos gestores para dar conhecimento da situação a fim de que adotem providências cabíveis para a adequação dos gastos à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ressalte-se que, o descumprimento do limite legal da despesa com pessoal sem a adoção de providências legais poderá ensejar penalidades como o impedimento de recebimento de transferências voluntárias pelo ente, cassação de mandato e aplicação de multa.
Confira a situação dos municípios:
Vale do Sambito
Conforme revelam as tabelas acima, das 106 prefeituras apontadas, 04 estão localizadas no Vale do Sambito: Elesbão Veloso (tabela 03, Nº 27); Inhuma (tabela 01, Nº 35); São Miguel da Baixa Grande (tabela 03, Nº 12) e Valença do Piauí (tabela 03, Nº 36).
Fonte: Mestiço News com informações do MPC-PI.
