A 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí arquivou a denúncia feita pelo Sindicato dos Servidores Municipais(SINDSERM) de supostas irregularidades na contratação de pessoal pela Prefeitura.
O promotor de Justiça, Jorge Luiz da Costa Pessoa, pede o indeferimento e arquivamento do caso, já que não vê irregularidades para a instauração de procedimento administrativo investigativo ou de acompanhamento.
O procurador do Município, Gustavo Barbosa, explica que a Promotoria observou que “o município está com o concurso em andamento e que vai ocorrer este ano”.
Sobre o teste seletivo, o procurador explica que “nos temos da lei 357/2017, o Município pode ofertar, através de teste seletivo, vagas e cadastro de reserva. São vagas pontuais: são casos de pessoas que estão se licenciando, ou estão afastadas, ou mesmo professores que estão em vias de se aposentar”.
“Todos esses aspectos foram analisados pela Promotoria, não enxergando nenhuma ilegalidade, determinando o arquivamento da denúncia”, reforça.
O arquivamento também refere-se ao Fundo da Previdência, já que o município cumpre todos os requisitos exigidos, adotando medidas para o seu pleno funcionamento.
Ascom
