O Conselho Tutelar em Parceria com a Prefeitura Municipal e as equipes que compõem a rede de proteção do município de Lagoa do Sítio-Pi, nesta semana, intensificarão as ações de prevenção a gravidez na adolescência.
De acordo com o Art. 4º (ECA) É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar(…)
Art. 8º do ECA: É assegurado à gestante, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal. § 1º A gestante será encaminhada aos diferentes níveis de atendimento, segundo critérios médicos específicos, obedecendo-se aos princípios de regionalização e hierarquização do Sistema.
