Famílias beneficiárias vão receber um valor mínimo de R$ 400 neste mês, seguindo calendário do antigo Bolsa Família.
A segunda parcela do Auxílio Brasil começará a ser paga a partir desta sexta-feira (10). Os primeiros beneficiários serão aqueles com final de Número de Inscrição Social (NIS) 1. O pagamento termina no dia 23 de dezembro para os beneficiários com final de NIS 0 (veja o calendário completo abaixo).
O benefício, no entanto, não vai chegar para 17 milhões de famílias como foi prometido pelo governo Jair Bolsonaro. A informação foi confirmada pelo Ministério da Cidadania, que informou ao g1 que a folha de pagamentos já está em fase final de processamento – e portanto não haveria tempo para inclusão de novos beneficiários.
O Auxílio Brasil começou a ser pago em novembro para as 14,5 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família, que foi extinto. O valor médio em novembro foi de R$ 224,41 por família. Em dezembro, cerca de 13 milhões receberão um complemento para alcançar o benefício de R$ 400.
O pagamento mínimo de R$ 400 em dezembro foi garantido por meio de uma Medida Provisória editada na terça-feira (7). Também diferente do prometido pelo governo, no entanto, a MP não garante o pagamento do complemento retroativo a novembro.
O Ministério da Cidadania sempre atrelou o pagamento do Auxílio Brasil para 17 milhões de famílias a partir da promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.
Na quarta, o Congresso promulgou parte da PEC dos Precatórios. A proposta, que abre espaço fiscal para o governo bancar o Auxílio Brasil, foi modificada pelos senadores e, portanto, terá de ser votada novamente pelos deputados.
“A expectativa é alcançar mais de 17 milhões de famílias após a promulgação da PEC dos Precatórios. Esse total corresponde a todo o público já habilitado e outras famílias que atenderem aos critérios de elegibilidade do programa, zerando a fila de espera”, informou o ministério.
Veja abaixo perguntas e respostas sobre o pagamento do Auxílio Brasil deste mês:
Quanto vou receber?
Todas as famílias que recebiam menos de R$ 400 no Auxílio Brasil receberão um complemento até alcançar esse valor. De acordo com o Ministério da Cidadania, 13 milhões de famílias serão beneficiadas pela parcela de R$ 400 neste mês de dezembro.
Quando vou receber?
O pagamento no valor mínimo de R$ 400 será feito a partir do dia 10 deste mês, de acordo com o calendário do Auxílio Brasil, levando em conta o fim do NIS do beneficiário. Veja abaixo:
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Calendário do Auxílio Brasil de dezembro — Foto: Economia g1
Quem já recebia a partir de R$ 400 também será beneficiado?
Não, quem recebia acima de R$ 400 não terá direito a qualquer complementação neste mês de dezembro.
Recebi menos de R$ 400 em novembro, o complemento será pago também sobre essa parcela?
Não, o pagamento do complemento para chegar aos R$ 400 será pago apenas no mês de dezembro. Não haverá pagamento retroativo.
Como ficam os pagamentos de 2022?
De acordo com a Medida Provisória, o governo poderá prorrogar para o ano de 2022 o complemento para chegar aos R$ 400, mas isso depende de disponibilidade orçamentária e financeira.
Isso porque, para pagar a complementação de forma “oficial”, o governo precisa de um espaço no Orçamento que só será aberto com a promulgação da PEC dos Precatórios.
Se não for possível manter o valor de R$ 400, como fica meu benefício?
Se o governo não tiver dinheiro para manter o pagamento mínimo de R$ 400 no ano que vem, a parcela do Auxílio Brasil voltará ao valor que o beneficiário recebeu em novembro, cujo valor médio foi de R$ 224,41 por família, correção de cerca de 18% em relação ao que era pago pelo Bolsa Família.
Entenda o Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil começou a ser pago em novembro para as 14,5 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família, que foi extinto. O valor médio em novembro foi de R$ 224,41 por família.
Quem recebeu o Auxílio Emergencial, mas não recebia Bolsa Família, não está automaticamente incluído no Auxílio Brasil.
Quem ainda não recebia Bolsa Família, mas está inscrito no Cadastro Único e atende os requisitos do programa, poderá ser incluído nos próximos meses, mas não há garantias nem prazos. O Ministério da Cidadania chegou a prometer que iria adicionar mais 2,4 milhões de beneficiários em dezembro, o que ainda não aconteceu.
Quem ainda não está no CadÚnico precisa se inscrever para ser considerado para o programa. Veja aqui como se inscrever.
EM RESUMO:
- Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente este mês
- Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva, e pode receber o Auxílio Brasil no futuro, caso se enquadre nas regras do programa
- Se não está no CadÚnico: é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber.
Fonte: G1
