Um total de 21 municípios no Piauí foram excluídos de uma portaria recentemente publicada pelo Governo Federal, que determina o repasse de R$ 7,3 bilhões aos estados e municípios para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
Entre os municípios que ficaram de fora estão Agricolândia, Altos, Arraial, Batalha, Conceição do Canindé, Cristino Castro, Elebão Veloso, Eliseu Martins, Franteiras, Ipiranga do Piauí, Lagoa Alegre, Landri Sales, Marcos Parente, Nossa Senhora dos Remédios, Palmeiras, Patos do Piauí, Pimenteiras, Prata do Piauí, Rio Grande do Piauí, São Francisco do Piauí e União.
O documento revela que esses municípios não receberão nenhum recurso conforme os critérios e parâmetros estabelecidos para a transferência de recursos da União.
Diante disso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) protocolou uma nova manifestação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (18/05), no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.222/2023, que trata do piso salarial da enfermagem. A entidade apontou a necessidade de reanálise da decisão proferida pelo ministro Roberto Barroso, devido às graves inconsistências presentes na Portaria 597/202 do Ministério da Saúde, a qual serviu de base para a decisão.
O presidente da Associação Piauiense de Prefeitos (APPM), Toninho da Caridade (PSD), criticou essa situação. Segundo ele, a divisão dos recursos é incompatível com a capacidade financeira das prefeituras e pode levar à demissão em massa de profissionais da enfermagem.
“Os gestores municipais não são contra o piso, isso é um fato. Achamos que os profissionais de saúde merecem esse valor que foi aprovado. Porém, o Governo Federal, ao não ouvir os municípios publicou uma portaria de uma forma esdrúxula, que deixou 21 municípios de fora, além da metodologia aplicada, outras situação descabidas, que os municípios não terão condições de aplicar”, afirmou.
Fonte: 180graus
