O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí, apontou inúmeras irregularidades e recomendou a imediata suspensão do Teste Seletivo para contratação temporária de professores, assistente social e psicólogo do município de Valença do Piauí.
Em seu despacho publicado no Diário Eletrônico do MPPI disponível para consulta nas últimas terça e quarta-feira, o Promotor de Justiça, Dr Sinonilino Pinheiro da Silva Júnior, recomendou ao Prefeito de Valença do Piauí, Marcelo Costa e Silva (PP), a suspensão, no prazo de 72 horas, do processo seletivo n.º 01/2023, por indícios de irregularidades.
No documento o promotor recomenda “SUSPENDER o processo seletivo n.º 001/2023 no prazo de 72h (setenta e duas) horas, enquanto não regularizados os indícios de irregularidades constantes dos ITENS “A”, “B”, “F” e “G” DO DESPACHO MINISTERIAL ANEXO À PRESENTE RECOMENDAÇÃO, procedendo com a expedição de novo edital e a abertura de novos prazos para a conclusão do certame.” E advertiu que “em caso de desatendimento à Recomendação, falta de resposta ou de resposta inconsistente, poderá implicar na adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, necessárias à obtenção do resultado pretendido pela presente recomendação administrativa, a exemplo de ajuizamento de ação civil pública em face do destinatário, pessoa física e/ou jurídica.”.
A ação do Ministério Público se deu após circulação de matéria do portal Manchete Piauí que recebeu inúmeras denúncias de irregularidades no Processo Seletivo e acolhimento de denúncia oficial feita pela vereadora Lívia Nogueira (SD) que além da ação, divulgou em suas redes sociais vídeo comentando o caso.
Como alertado antes, o município de Valença do Piauí é, talvez, o município piauiense que mais aposentou servidores, principalmente da educação.
O número elevado de aposentadorias que já ultrapassa a casa de 120 professores e inúmeros outros servidores do setor administrativo, além de vigias, zeladores e merendeiras, acende um alerta, pois esses servidores passam a receber os seus vencimentos pelo Fundo Próprio de Previdência o ValençaPrev que poderá entrar em colapso caso não haja a realização imediata do concurso público.
A vereadora Lívia Nogueira (SD) é mais uma parlamentar do município de Valença do Piauí que se posiciona publicamente e através da Câmara de Vereadores sobre tema.
Outros dois vereadores que também que se posicionaram de forma enfática e primeiro revelaram os dados preocupantes sobre a situação da educação de Valença do Piauí, foram Kássio Gomes (SD) e Walmarya Moura (PTB). Esta última migrou recentemente para a base aliada do executivo municipal.
Além do Ministério Público outros órgãos como o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) devem tomar ciência e providências acerca das irregularidades do Processo Seletivo de Valença do Piauí que tem sido duramente criticado pelos vereadores e pelos candidatos que pretendem ingressar no serviço público municipal.
Fonte – Manchete Piauí
